Informações da lei municipal
Data: 28/12/2009
Número: 2259
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCOS DA ROCHA MENDES

Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. REVOGADA PELA LEI Nº 2.911/2017


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