Informações da lei municipal
Data: 17/05/1990
Número: 1042
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS

Descrição
CABE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER AS MATAS E AS FLORESTAS DE INTERESSE DE PRESEVAÇÃO ECOLÓGICA E REALIZAR O FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO.


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