Informações da lei municipal
Data: 31/07/1996
Número: 1371
Exercício: 1996
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO

Descrição
DISPÕE SOBRE CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS CONSIDERADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DA BACIA PETROLIFERA DE CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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