EM 03 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988 e da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear MARCELLI DE CARVALHO MACIEL, aprovada no Concurso Público nº 01/2023, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Jurídico, previsto no Anexo I da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 03/08/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025/CMCF

INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025/CMCFPARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO e AVANTTE SOLUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 47.646.370/0001-64

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2025 para Futura e Eventual Aquisição de CAFÉ, com renovação dos quantitativos originários registrados.

VIGÊNCIA: 12 MESES, 01/08/2026 A 01/08/2027

VALOR: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais)RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 190/2026

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PROCESSO Nº 190/2026 (T.A)

PROCESSO ORIGEM Nº 150/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 009/2025 em seu 1º Termo Aditivo.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar a servidora, Elaine Mendes Vieira Cardoso, matrícula nº 401064, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 009/2025 em seu 1º Termo Aditivo, firmada com a empresa Avantte Soluções e Locações Ltda, para futura e eventual aquisição de café.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 29 de julho de 2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Elaine Mendes Vieira Cardoso

Fiscal

CONTRATO Nº 011/2026

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 011/2026

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E VILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ Nº 31.548.384/0001-05

OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de plataforma elevatória de acessibilidade, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, componentes, acessórios, mão de obra especializada, execução de serviços civis, estruturais, elétricos, eletromecânicos, acabamentos, adequações necessárias, infraestrutura complementar, testes operacionais, comissionamento, documentação técnica, treinamento dos usuários indicados pela Contratante e demais serviços indispensáveis à perfeita execução do objeto.

VIGÊNCIA: 6 (SEIS), MESES A CONTAR DA ASSINATURA

VALOR GLOBAL: R$298.049,67

ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 041/2026

PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 - Unidade: 001

Elemento de Despesa: 4490510000

Fonte de Recursos: 1500

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

Processo nº 041/2026

Pregão Eletrônico nº 007/2026

Contrato nº 011/2026

Designa colaborador(a) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 011/2026.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar a servidor, Victor Pessanha Felix da Costa, Engenheiro Civil, inscrito no RNP 2020352249, matrícula funcional nº 141232925, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2026, firmado com empresaVile Construções e Reformas Ltda, cujo objeto é o fornecimento e instalação de plataforma elevatória de acessibilidade, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, componentes, acessórios, mão de obra especializada, execução de serviços civis, estruturais, elétricos, eletromecânicos, acabamentos, adequações necessárias, infraestrutura complementar, testes operacionais, comissionamento, documentação técnica, treinamento dos usuários indicados pela Contratante e demais serviços indispensáveis à perfeita execução do objeto.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 27 de julho de 2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Victor Pessanha Felix da Costa

Fiscal