EM 16 DE JULHO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar IRYS PEREIRA LOPES, lotada no gabinete do Vereador Alfredo Luis Nogueira, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 16/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 16 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear JOAO PEDRO AGUIAR GOMES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Irys Pereira Lopes.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 16/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 16 DE JULHO DE 2026.

ERRATA

A Portaria nº 074, de 14 de julho de 2026, que trata da exoneração de servidor, publicada na edição nº 164/2026, de 15/07/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção:

Onde se lê:

Artigo 1° - Exonerar VITOR MARTIM DE OLIVEIRA LEITE, lotado no gabinete do Vereador Milton Alencar Júnior, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07 (...)

Leia-se:

Artigo 1° - Exonerar VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE, lotado no gabinete do Vereador Milton Alencar Júnior, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07 (...)

Sala da Presidência, 16/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

CONTRATO Nº 009/2026

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 009/2026

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº 86.751.658/0001-50

OBJETO: prestação contínua de serviços de fornecimento, implantação, parametrização, suporte técnico, manutenção, atualização, hospedagem e disponibilização de solução tecnológica integrada em modelo Software as a Service – SaaS, destinada à gestão legislativa, administrativa, documental e de transparência pública da Câmara Municipal de Cabo Frio, compreendendo infraestrutura tecnológica, licenciamento, migração de dados, treinamento, suporte técnico continuado, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, bem como todos os serviços correlatos necessários ao pleno funcionamento da solução contratada.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE), MESES A CONTAR DA ASSINATURA

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.119.465,00

ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 082/2026

PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programa: 01031000012002

Elemento: 3.3.90.39.00

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

CONTRATO Nº 010/2026

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 010/2026

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E PACIFICO E CARDOSO LTDA, CNPJ nº 15.154.864/0001-35.

OBJETO: prestação contínua de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração instalados nas dependências da Câmara Municipal de Cabo Frio e respectivos anexos administrativos, compreendendo aparelhos de ar-condicionado tipo split, geladeiras, frigobares e bebedouro, com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, ferramentas, peças, componentes e execução eventual de serviços de instalação, remoção e infraestrutura básica necessária ao adequado funcionamento dos equipamentos.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE), MESES A CONTAR DA ASSINATURA

VALOR GLOBAL estimado: R$ 218.550,00

ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 078/2026

PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programa: 01031000012002

Elemento: 3.3.90.39.00

Elemento: 3.3.90.30.00

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

CONTRATO Nº 009/2026

PROCESSO Nº 082/2026

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato nº 009/2026.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar o servidor, CHARLES CASTELO DA SILVA, matricula nº 401.026, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Contrato nº 009/2026, firmado com a empresa NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA, para prestação contínua de serviços de fornecimento, implantação, parametrização, suporte técnico, manutenção, atualização, hospedagem e disponibilização de solução tecnológica integrada em modelo Software as a Service – SaaS, destinada à gestão legislativa, administrativa, documental e de transparência pública da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 10 de julho de 2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Charles Castelo da Silva

Fiscal

Contrato nº 010/2026

Processo nº 078/2026

Designa colaborador(a) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 010/2026.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar a servidora, ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, matrícula nº 401064, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2026, firmado com empresaPacifico e Cardoso Ltda,inscrita no CNPJ nº 15.154.864/0001-35, cujo objeto é prestação contínua de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração instalados nas dependências da Câmara Municipal de Cabo Frio e respectivos anexos administrativos, compreendendo aparelhos de ar-condicionado tipo split, geladeiras, frigobares e bebedouro com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, ferramentas, peças, componentes e execução eventual de serviços de instalação, remoção e infraestrutura básica necessária ao adequado funcionamento dos equipamentos.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 13 de julho de 2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Elaine Mendes Vieira Cardoso

Fiscal