Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO: 008/2026
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) PAINEL DIGITAL EM TECNOLOGIA LED PARA USO EXTERNO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 008/2026
INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 008/2026
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.978.612/0001-87
OBJETO: fornecimento e instalação de 01 (um) painel digital em tecnologia LED para uso externo (outdoor), com dimensões aproximadas de 3,00m (altura) x 2,00m (largura), incluindo estrutura metálica de fixação, infraestrutura elétrica, sistema de controle, configuração, testes operacionais e treinamento.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE), MESES A CONTAR DA ASSINATURA
VALOR GLOBAL: R$ 92.700,00
ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 056/2026
PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 01031000012002
Elemento de Despesa: 4490520000
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 08.03.056/2026
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2026.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 056/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
CONTRATO Nº 008/2026
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2026.
O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar a servidora, HELENA DIAS VIEIRA, matrícula nº 400979, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2026, firmado com a empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, que tem por objeto o fornecimento e instalação de 01 (um) painel digital em tecnologia LED para uso externo (outdoor), com dimensões aproximadas de 3,00m (altura) x 2,00m (largura), incluindo estrutura metálica de fixação, infraestrutura elétrica, sistema de controle, configuração, testes operacionais e treinamento.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 25 de junho de 2026.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Helena Dias Vieira
Fiscal
