EM 03 DE JUNHO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar AMANDA DA MATTA BERGER, do cargo em comissão de Diretor Executivo de Compras e Licitação–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 03/06/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 03 DE JUNHO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear AMANDA DA MATTA BERGER para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Administração–CC03, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Mendes Vieira Cardoso.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 03/06/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 03 DE JUNHO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear WALTEMIR PEREIRA PORTO NETO para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Compras e Licitação–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Amanda da Matta Berger.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 03/06/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 15 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01/2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município de Cabo Frio;

CONSIDERANDO o item 10.3 do Edital nº 01/2023 do Concurso Público da Câmara de Cabo Frio, que prevê o prazo de validade de 02 (dois) anos do concurso, contados a partir da data de publicação de homologação da classificação final, prorrogável uma vez por igual período por ato do presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio;

CONSIDERANDO que o referido concurso foi homologado por meio da Portaria nº 44, de 25 de junho de 2024, publicada em 1º de julho de 2024;

R E S O L V E:

Artigo 1° - Fica prorrogado por 2 (dois) anos, a partir de 1º de julho de 2026, nos termos do item 10.3 do Edital nº 01/2023, o Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência, 15/06/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026