CONTRATO Nº 007/2026

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2026

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E VIALOC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 15.618.262/0001-91

OBJETO: Prestação de serviços de locação de 3 (três) veículos automotores de passeio, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, transmissão automática, manutenção preventiva e corretiva, seguro total, rastreamento veicular por GPS, substituição de veículos e demais encargos necessários à adequada execução dos serviços.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE), MESES A CONTAR DA ASSINATURA.

VALOR GLOBAL: R$ 179.280,00

ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 086/2026

PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 002/2026/CMCF

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01, Unidade: 001, Subunidade: 001

Programa de Trabalho: 01031000012002

Elemento de Despesa: 3390390000

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PROCESSO Nº 086/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026

CONTRATO Nº 007/2026

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2026.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar a servidora, REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 401006, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2026, firmado com a empresa VIALOC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 3 (três) veículos automotores de passeio, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, transmissão automática, manutenção preventiva e corretiva, seguro total, rastreamento veicular por GPS, substituição de veículos e demais encargos necessários à adequada execução dos serviços.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 09 de junho de 2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Regia Beatriz Santos de Almeida

Fiscal