CONTRATO Nº 006/2026

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2026

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E CONSÓRCIO MODERNIZANDO A GESTÃO, instituído pelas empresas MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA e APROVA DIGITAL S/A, tendo como Líder a empresa MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 15.064.270/0001-33

OBJETO: contratação de empresa especializada para prover sistema informatizado com usuários ilimitados em ambiente web/web cloud, utilizados pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Fundações, Secretarias, Câmara Municipal, incluindo os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados preexistentes, treinamento, manutenção, suporte técnico eventual e acompanhamento técnico no envio das prestações de contas.

VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA), MESES A CONTAR de 01/06/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 623.340,00

ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 343/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: 90003/2025 (PMCF)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01, Unidade: 001, Subunidade: 001

Programa de Trabalho: 01031000012002

Elemento de Despesa: 3390390000

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PROCESSO Nº 343/2025

CONTRATO Nº 006/2026

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular do Contrato 006/2026.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar o servidor, LUIS HENRIQUE MARTINS, matricula nº 401.058, como fiscal titular do Contrato 006/2026, celebrado com o CONSÓRCIO MODERNIZANDO A GESTÃO, tendo com empresa Lider, MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de sistema informatizado com usuários ilimitados em ambiente web/web cloud, incluindo os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados preexistentes, treinamento, manutenção, suporte técnico eventual e acompanhamento técnico no envio das prestações de contas.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 01 de junho de 2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Luis Henrique Martins

Fiscal do Contrato

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2026, do tipo menor preço global, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, implantação, suporte técnico, manutenção, evolução e disponibilização de solução tecnológica integrada em modelo Software as a Service (SaaS), destinada à gestão legislativa, administrativa, documental e de transparência pública da Câmara Municipal de Cabo Frio.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/06/2026 às 10h00min.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.137.889,04 (um milhão, cento e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos).

LOCAL: www.licitanet.com.br

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis em: https://cabofrio.legislativomunicipal.com/portalcompras, www.licitanet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Mais informações poderão ser obtidas e dirimidas das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, diariamente, exceto sábados, domingos e feriados, no endereço Rua Major Belegard, 419 C – São Bento – Cabo Frio – RJ, CEP 28906-330, Setor: Licitação, através do e-mail: licitacao@cabofrio.rj.leg.br, telefone (22) 3031-9469 ramal 233.

Cabo Frio/RJ, 08 de junho de 2026.