EM 15 DE MAIO DE 2023.

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear os servidores integrantes desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, com lotação junto ao gabinete do Vereador suplente Davi dos Santos Souza:

NºNomeCargo em ComissãoSímbolo1.AUNDLEI MENDES LEONARDESCHEFE DE GABINETE PARLAMENTARCC 052.CARLA MARIA DOS SANTOSASSESSOR PARLAMENTARCC 073.JOAO MANOEL SARAIVA ALBERTOASSESSOR PARLAMENTARCC 074.PEDRO GABRIEL GARCIA PERRINASSESSOR PARLAMENTARCC 07

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 15/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 15 DE MAIO DE 2026.

ERRATA

A Portaria nº 047, de 12 de maio de 2026, que trata de nomeação de servidores, publicada na edição nº 142/2026, de 14/05/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção:

Onde se lê:

Artigo 1° - Nomear os servidores (...)

NºNomeCargo em ComissãoSímbolo3.GEORGIA GABRIELI JAQUESASSESSOR PARLAMENTARCC 07

Leia-se:

Artigo 1° - Nomear os servidores (...)

NºNomeCargo em ComissãoSímbolo3.GEORGEA GABRIELI JAQUESASSESSOR PARLAMENTARCC 07

Sala da Presidência, 15/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2026, do tipo menor preço global, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, implantação, suporte técnico, manutenção, evolução e disponibilização de solução tecnológica integrada em modelo Software as a Service (SaaS), destinada à gestão legislativa, administrativa, documental e de transparência pública da Câmara Municipal de Cabo Frio.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/06/2026 às 10h00min.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.137.889,04 (um milhão, cento e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos).

LOCAL: www.licitanet.com.br

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis em: https://cabofrio.legislativomunicipal.com/portalcompras, www.licitanet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Mais informações poderão ser obtidas e dirimidas das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, diariamente, exceto sábados, domingos e feriados, no endereço Rua Major Belegard, 419 C – São Bento – Cabo Frio – RJ, CEP 28906-330, Setor: Licitação, através do e-mail: licitacao@cabofrio.rj.leg.br, telefone (22) 3031-9469 ramal 233.

Cabo Frio/RJ, 18 de maio de 2026.