PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração instalados nas dependências da Câmara Municipal de Cabo Frio e anexos administrativos, compreendendo aparelhos de ar-condicionado tipo split, geladeiras, frigobares e bebedouro, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, peças, componentes, bem como serviços eventuais de instalação, remoção e infraestrutura básica necessária ao adequado funcionamento dos equipamentos.

Tipo de Licitação: Menor preço global.

Modo de Disputa: Aberto.

Participação: Ampla concorrência, com tratamento favorecido às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, na forma da legislação vigente.

Valor estimado: R$ 226.620,00 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e vinte reais).

Data e horário da sessão pública: 01/06/2026, às 10h00min (horário de Brasília).

Local: Plataforma eletrônica www.licitanet.com.br.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos:https://www.transparencia.cabofrio.rj.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-brhttp://www.licitanet.com.br

Mais informações poderão ser obtidas e dirimidas das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, diariamente, exceto sábados, domingos e feriados, no endereço Avenida Nossa Senhora da Assunção, nº 760, Centro, Cabo Frio/RJ, CEP 28906-200, Setor de Licitações, através do e-mail: licitacao@cabofrio.rj.leg.br, telefone (22)3031-9469 RAMAL 233.

EM 04 DE MAIO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDA À SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XII do art. 97 da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022, e

CONSIDERANDO o atestado médico informando o afastamento da servidora abaixo mencionada a partir de 23 de abril de 2026 para licença maternidade;

R E S O L V E:

Artigo 1° - Conceder à servidora DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula 400859, Licença Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pelo período de 23/04/2026 a 19/10/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 04/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 04 DE MAIO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, do cargo em comissão de Coordenador de Administração–CC03, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 04/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 04 DE MAIO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO para ocupar o cargo em comissão de Diretor-Geral–CC02, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Regis de Azevedo.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 04/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 06 DE MAIO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA, lotada no gabinete do Vereador Milton Alencar Júnior, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 05 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 06/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 06 DE MAIO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear PAULA PINHEIRO DE FARIA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Milton Alencar Júnior, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Lucas Ferrari Souza.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 06/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 05 DE MAIO DE 2026.

EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do Vereador licenciado Claudio Roberto Nunes Vieira Silva:

NºNomeCargo em ComissãoSímbolo1.FABRICIO AMORIM DA SILVA COUTIUNHOCHEFE DE GABINETE PARLAMENTARCC 052.MANDREIA DO NASCIMENTO RODRIGUESASSESSOR PARLAMENTARCC 073.BEATRIZ DE OLIVEIRA JUSTO CALIXTOASSESSOR PARLAMENTARCC 074.JORGE RIBEIRO DA SILVAASSESSOR PARLAMENTARCC 075.RAYSSA DOS SANTOS EDUARDO OLIVEIRAASSESSOR PARLAMENTARCC 07Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1° de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 05/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 05 DE MAIO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador suplente Geovani Rodrigues do Nascimento, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 05/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 05 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela CRFB/1988 e Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Alterar a lotação de JEAN ALMEIDA LEMOS, MARIA EDUARDA MELLO BARBOZA, ROBSON DE ANDRADE MEDEIROS E SERGIO GOMES DA SILVA do gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro para o exercício dos cargos comissionados que ocupam junto ao gabinete do Vereador Suplente Geovani Rodrigues do Nascimento.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 05/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 05 DE MAIO DE 2023.

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear os servidores integrantes desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro:

NºNomeCargo em ComissãoSímbolo1.IUZEFFE DAVID ZOGBI SILVA OLIVEIRAASSESSOR PARLAMENTARCC 072.NATHALIA MENDES DE SOUZA LEAL FRANCELINOASSESSOR PARLAMENTARCC 073.RODRIGO DA CONCEIÇÃO SILVA ALMEIDAASSESSOR PARLAMENTARCC 074.ROSANGELA MIRANDA MENEZESASSESSOR PARLAMENTARCC 07

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 05/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 05 DE MAIO DE 2026.

EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto:

NºNomeCargo em ComissãoSímbolo1.GILCELEIA TORRES SILVEIRA DE ALMEIDACHEFE DE GABINETE PARLAMENTARCC 052.MBRUNO MARTINS SILVA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTARCC 073.JOSÉ ELITO CAPRA AZEVEDO ASSESSOR PARLAMENTARCC 074.KEVYN SLATER DOS SANTOS BAPTISTA DA SILVAASSESSOR PARLAMENTARCC 07Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1° de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 05/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 12 DE MAIO DE 2023.

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear os servidores integrantes desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, com lotação junto ao gabinete da Vereadora suplente Caroline Midori da Costa Silva:

NºNomeCargo em ComissãoSímbolo1.BIANCA COUTINHO DA SILVACHEFE DE GABINETE PARLAMENTARCC 052.ALINE DE SANTANA LIMAASSESSOR PARLAMENTARCC 073.GEORGIA GABRIELI JAQUESASSESSOR PARLAMENTARCC 074.SUZANNE SCHUENCK MARTINSASSESSOR PARLAMENTARCC 07

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 12/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 12 DE MAIO DE 2026.

EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do Vereador Johnny Luiz Castro da Costa:

NºNomeCargo em ComissãoSímbolo1.BRUNO CANDIDO DOS SANTOS CHEFE DE GABINETE PARLAMENTARCC 052.ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTARCC073.MLEANDRO DE SOUZA PEREIRA ASSESSOR PARLAMENTARCC 074.RUY ALVES BASTOS ASSESSOR PARLAMENTARCC 07Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 06 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 12/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 12 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74, de 04 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Artigo 1° - Alterar a concessão da Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora TAYNARA LOPES DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar-CC05, para o percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74, de 04 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de maio de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 12/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 14 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74, de 04 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO requisição da Diretoria-Geral,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor EDIGAR PINHEIRO DE FARIA, ocupante do cargo em comissão Assessor Parlamentar-CC07, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de maio de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 14/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 14 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74, de 04 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO requisição da Diretoria-Geral,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor FABIANO RAMIRO DE MAGALHAES, ocupante do cargo em comissão Chefe de Gabinete Parlamentgar-CC05, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de maio de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 14/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 14 DE MAIO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022 e,

CONSIDERANDO laudo médico e laudo pericial que constam do Processo Administrativo nº 98/2026,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA, matrícula 200057, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 90 (noventa) dias, a contar de 09/03/2026 até 06/06/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 09/03/2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 14/05/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026