Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - ATO: 08/2026
Declara Ponto Facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos da Câmara Municipal de Cabo Frio, na data que menciona.
ATO Nº 08, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Declara Ponto Facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos da Câmara Municipal de Cabo Frio, na data que menciona.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de
suas atribuições regulamentares,
CONSIDERANDO as comemorações do Feriado nacional de Tiradentes em 21 de abril de 2026 (terça-feira);
CONSIDERANDO as comemorações do Feriado estadual de “São Jorge” em 23 de abril de 2026 (quinta-feira);
CONSIDERANDO o período de intensa movimentação decorrente dos eventos no Município,
RESOLVE:
Art. 1° Será observado ponto facultativo, no expediente de funcionamento dos Órgãos da Câmara Municipal de Cabo Frio, no dia 24 de abril de 2026 (sexta- feira).
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data em que for dada publicidade.
Câmara Municipal de Cabo Frio, 16 de abril de 2026.
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
Presidente
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 05.26.2022/2026
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022
EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E NPI BRASIL COPRATIVE SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 86.751.658/0001-50
OBJETO: prestação de serviços de licença de uso de sistema de Gestão Legislativa, Servidor em Nuvens e Diário Oficial Eletrônico, bem como, serviços correlatados, compreendendo: suporte técnico, manutenções preventiva, corretiva e evolutiva.
VALOR GLOBAL: R$ 146.038,80 (cento e quarenta e seis mil, trinta e oito reais e oitenta centavos)
VIGÊNCIA: 8 (OITO) MESES, 15/04/2026 A 15/12/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 117/2026
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 01, Unidade: 001, Subunidade: 001
Programa: 01.031.0001.2002
Dotação: 3.3.90.39.00.00
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 26.117/2026
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular do contrato 026/2022, em seu 5º Termo Aditivo.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 117/2026
CONTRATO Nº 026/2022
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular do contrato 026/2022, em seu 5º Termo Aditivo.
O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 8.666/93, no artigo 67 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar o servidor, MARCIO RODRIGUES, matrícula nº 401030, como fiscal titular do Contrato nº 026/2022, em seu 5º Termo Aditivo, celebrado com a empresa NPI Brasil Corporative Solutions, cujo objeto é prestação de serviços de licença de uso de sistema de Gestão Legislativa, Servidor em Nuvens e Diário Oficial Eletrônico, bem como, serviços correlatados, compreendendo: suporte técnico, manutenções preventiva, corretiva e evolutiva.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 15 de abril de 2026.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Marcio Rodrigues
Fiscal do Contrato
