Processo Administrativo nº 307/2025Pregão Eletrônico nº 013/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2025, adjudicando e homologando em favor da empresa vencedora:

• NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA – CNPJ 23.141.051/0001-39.

Valor total adjudicado e homologado: R$ 34.176,00 (trinta e quatro mil, cento e setenta e seis reais).

Homologação: O resultado do certame é homologado, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Cabo Frio, 10 de fevereiro de 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃOPresidente da Câmara Municipal

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos órgãos da Câmara Municipal de Cabo Frio, nas datas que menciona.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições regulamentares,

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 5.243, de 14 de maio de 2008, institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de carnaval como feriado estadual;

CONSIDERANDO o período de festejos do carnaval e a intensa movimentação decorrente dos eventos e manifestações populares no Município.

RESOLVE:

Art. 1º Será observado ponto facultativo, no expediente de funcionamento dos órgãos da Câmara Municipal de Cabo Frio, nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2026 (sexta-feira véspera, segunda-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas).

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data em que for dada publicidade.

Câmara Municipal de Cabo Frio, 10 de fevereiro de 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

Presidente

A Câmara Municipal de Cabo Frio torna público o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, elaborado em conformidade com o art. 12 do Decreto Federal nº10.947/2022, com base na Lei Federal nº 14.133/2021.

O documento encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência, no endereço: https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/pca/2 .

Cabo Frio, 12 de fevereiro de 2026.Vagne Azevedo SimãoPresidente da Câmara Municipal