Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Substituto do Contrato nº 022/2022, (4º Termo Aditivo), no período de férias do Fiscal Titular.

TERMO DE DESIGNAÇÃO

DE FISCAL SUBSTITUTO

PROCESSO Nº 342/2025.

CONTRATO Nº 022/2022

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Substituto do Contrato nº 022/2022,(4º Termo Aditivo), no período de férias do Fiscal Titular.

O Presidente da câmara Municipal de Cabo Frio, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 8.666/93, no artigo 67 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar a servidora, TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, matrícula nº 200034, para exercer a função de Fiscal Substituto do Contrato 022/2022, (4º Termo Aditivo) celebrado com a empresa MODERNA SISTEMAS DE INOVAÇÃO, para prestação de serviço de locação de sistemas destinados a informação das rotinas processuais e administrativas, em substituição ao Fiscal Titular, LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 401021, durante o período de gozo de suas férias de 01/02/2026 a 02/03/2026, tendo as mesmas atribuições e responsabilidades do Fiscal Titular, devendo garantir a continuidade da fiscalização do contrato.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 30 de janeiro de 2026.

Vagne Azevedo Simão,

Presidente

Talita da Gama Silva Diniz Andrade

Fiscal do Contrato