Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 04.22.22/2025
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022
EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E MODERNA SISTEMAS DE INOVAÇÃO, CNPJ nº 39.501.538/0001-15
OBJETO: prestação de serviços de locação de sistemas destinados a informatização das rotinas processuais e administrativas da Câmara Municipal de Cabo Frio, incluindo contabilidade, orçamento, tesouraria, recursos humanos, protocolo, compras, licitação, almoxarifado e patrimônio.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00
VIGÊNCIA: 4 (QUATRO), MESES, A CONTAR DE 29/12/2025 ATÉ 29/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 342/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 01, Unidade: 001
Subunidade: 001
Dotação: 3390390000
Ficha 19
Fonte 1500
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 22.342/2025
Designa colaborador para exercer a função de Fiscal titular do Contrato 022/2022, em seu 4º Termo Aditivo.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 342/2025
CONTRATO Nº 022/2022
Designa colaborador para exercer a função de Fiscal titular do Contrato 022/2022, em seu 4º Termo Aditivo.
O Presidente da câmara Municipal de Cabo Frio, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 8.666/93, no artigo 67 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar o servidor, LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 401021, como fiscal titular do Contrato 022/2022, celebrado com a empresa MODERNA SISTEMA DE INOVAÇÃO LTDA, para prestação de serviço de locação de sistemas destinados a informação das rotinas processuais e administrativas.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 29 de dezembro de 2025.
Vagne Azevedo Simão,
Presidente
Luis Otavio dos Santos Barbosa
Fiscal do Contrato
