Descrição 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE MAIO DE 2019
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO, EM TAMOIOS.
06/02/2019
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0010/2019
APROVADO
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO, EM TAMOIOS.
06/02/2019
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0014/2019
EXPEDIENTE
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
02/05/2019
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
INDICAÇÃO Nº 0034/2019
APROVADO
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, NO MUNICIPIO.
12/02/2019
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0034/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, NO MUNICIPIO.
12/02/2019
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
REQUERIMENTO Nº 0085/2019
EXPEDIENTE
REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LUCIMAR DUARTE MENDES DA HORA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
11/04/2019
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
INDICAÇÃO Nº 0086/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA E CORTE DE MATOS DA AV. WILSON MENDES, CABO FRIO.
25/02/2019
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
REQUERIMENTO Nº 0086/2019
EXPEDIENTE
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALTER ALVES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
12/04/2019
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0086/2019
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA E CORTE DE MATOS DA AV. WILSON MENDES, CABO FRIO.
25/02/2019
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
REQUERIMENTO Nº 0086/2019
APROVADO
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALTER ALVES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
12/04/2019
ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0096/2019
EXPEDIENTE
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2019
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0104/2019
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/04/2019
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
REQUERIMENTO Nº 0106/2019
EXPEDIENTE
REQUER À COMSERCAF CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO DO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 006/2019, REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA AUTARQUIA, BEM COMO EXPLICAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE TAL DESPESA E DOS MOTIVOS DA OPÇÃO POR ESTA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO.
30/04/2019
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
REQUERIMENTO Nº 0112/2019
EXPEDIENTE
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO AUGUSTO PASSOS DE MEDEIROS.
03/05/2019
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
REQUERIMENTO Nº 0112/2019
APROVADO
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO AUGUSTO PASSOS DE MEDEIROS.
03/05/2019
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0113/2019
EXPEDIENTE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
29/04/2019
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
REQUERIMENTO Nº 0114/2019
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SRº. FELIPE ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE OS MAPAS DAS RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO .
06/05/2019
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
REQUERIMENTO Nº 0116/2019
APROVADO
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDUARDO DAMASCENO MATIAS.
06/05/2019
OSEIAS RODRIGUES COUTO
REQUERIMENTO Nº 0116/2019
EXPEDIENTE
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDUARDO DAMASCENO MATIAS.
06/05/2019
OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0118/2019
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA)SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
07/05/2019
JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0165/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO BOTAFOGO - TAMOIOS
26/03/2019
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
INDICAÇÃO Nº 0165/2019
APROVADO
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO BOTAFOGO - TAMOIOS
26/03/2019
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
INDICAÇÃO Nº 0176/2019
APROVADO
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS TULIPAS, ACÁCIAS, CAMÉLIAS E VIOLETAS, NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
28/03/2019
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
INDICAÇÃO Nº 0176/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS TULIPAS, ACÁCIAS, CAMÉLIAS E VIOLETAS, NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
28/03/2019
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
INDICAÇÃO Nº 0183/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS.
01/04/2019
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0183/2019
TRAMITAÇÃO
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS.
01/04/2019
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0225/2019
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO
17/04/2019
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0225/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO
17/04/2019
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0245/2019
TRAMITAÇÃO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM APARELHO TOMÓGRAFO NA UPA DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).
06/05/2019
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0245/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM APARELHO TOMÓGRAFO NA UPA DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).
06/05/2019
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0246/2019
APROVADO
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS A FIM DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL WANDA PEREIRA ROQUE, NO SAMBURÁ.
06/05/2019
OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0246/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS A FIM DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL WANDA PEREIRA ROQUE, NO SAMBURÁ.
06/05/2019
OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0250/2019
TRAMITAÇÃO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
07/05/2019
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0250/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
07/05/2019
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0252/2019
APROVADO
SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE ALEGRE.
07/05/2019
MANOEL MACHADO DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0252/2019
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE ALEGRE.
07/05/2019
MANOEL MACHADO DE AZEVEDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0085/2018
ORDEM DO DIA
NORMATIZA A PUBLICIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2018
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0098/2018
ORDEM DO DIA
INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO.
11/05/2018
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0134/2018
ORDEM DO DIA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/07/2018
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0143/2018
ORDEM DO DIA
NORMATIZA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
01/08/2018
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0146/2018
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
06/08/2018
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0153/2018
ORDEM DO DIA
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/08/2018
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0157/2018
ORDEM DO DIA
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2018
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0165/2018
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRONICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2018
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0170/2018
ORDEM DO DIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS.
27/08/2018
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0176/2018
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
30/08/2018
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0206/2018
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O USO DA “BENGALA VERDE” COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E, COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2018
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0206/2017
ORDEM DO DIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL.
21/09/2017
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0224/2018
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2018
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0246/2018
ORDEM DO DIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2018
OSEIAS RODRIGUES COUTO
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