Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/08/2018 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 30/08/2018 | 134ª (Centésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Agosto de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/08/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENCAMINHADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 31/08/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ENVIADO AO GABINETE DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA PARA ASSINATURA | ||
| 13/12/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 13/12/2018 CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 18/12/2018 | 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/12/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 19/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 21/03/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 21/03/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/03/2019 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/03/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 27/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 02/05/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/05/2019 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/05/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 17/05/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 95/2019 | ||
| 22/05/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO N° 029/2019 | ||
| 09/07/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 150/2019 - ENCAMINHA VETO Nº 48/2019 | ||
| 22/10/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | VETO REJEITADO | ||
| 23/10/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP 216/2019 | ||
| 11/02/2020 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.179 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 04/02/2020 - EDIÇÃO 1020 - PÁGINA 04. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/02/2020 |
LEI: 3179/2020 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS. |
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