Resumo
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/08/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 08/08/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 08/08/2019 | 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - Ver. Guilherme Moreira | ||
| 25/09/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 03/10/2019 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 03/10/2019 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | VER. ACHILLES BARRETO | ||
| 17/10/2019 | 063ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/10/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 21/10/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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