Resumo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/04/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 10/04/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 16/04/2019 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 08/07/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/07/2019 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/08/2019 | 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - Ver. Vagne Azevedo | ||
| 04/11/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/11/2019 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/11/2019 | 070ª (Setuagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/11/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. EDILAN | ||
| 01/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/01/2021 | 0128ª (Centésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 12 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/01/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 12/01/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 005/2021 | ||
| 19/01/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | |||
| 01/03/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 009/2021 - ENCAMINHA VETO Nº 035/2021. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?