Resumo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/07/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 11/07/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 12/07/2018 | 120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Julho de 2018. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/07/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 02/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/04/2019 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/04/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 04/04/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 31/10/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/11/2019 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/11/2019 | 070ª (Setuagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/11/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. EDILAN | ||
| 15/09/2020 | 111ª (Centésima Décima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Setembro de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/09/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 16/09/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº 79/2020 | ||
| 06/10/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP Nº 107/2020, ENCAMINHA VETO Nº 032/2020 | ||
| 22/02/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. 25/2021 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO | ||
| 10/01/2022 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.308, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 21/12/2021 - EDIÇÃO 1150 - PÁGINA 03. |
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