Resumo
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/04/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 10/04/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 12/04/2018 | 97ª (Nonagésima Sétima) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Abril de 2018Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, realizad mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/04/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 07/12/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 07/12/2018 - CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/12/2018 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/12/2018 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | O PROJETO NÃO RETORNOU À SECRETARIA PARA TRAMITAÇÃO ?????? | ||
| 19/03/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 19/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO POR JANAÍNA | ||
| 02/05/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/05/2019 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/05/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VEREADOR PRESIDENTE EDILAN RODRIGUES | ||
| 11/07/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 08/08/2019 | 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 08/08/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 19/08/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº 161/2019 | ||
| 19/08/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 09/06/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | VETO Nº 64/2019 | ||
| 16/06/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | VETADO |
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