Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/04/2018 | 97ª (Nonagésima Sétima) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Abril de 2018Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, realizad mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/04/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 07/12/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | 07/12/2018 - CCJ DEVOLVE COM PARECER CONTRÁRIO | ||
| 11/12/2018 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/12/2018 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | 11/12/2018 - APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DE CCJ) OBS: O PROJETO NÃO RETORNOU À SECRETATIA PARA TRAMITAÇÃO> | ||
| 19/03/2019 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | 19/03/2019 - RETORNOU À SECRETARIA - ARQUIVADO | ||
| 18/06/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 043/2019. |
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