Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA E A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ASSIM COMO QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE POSSUA SISTEMA DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/03/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/03/2018 | 87ª (Octogésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Março de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/03/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 07/03/2018 | ||
| 07/12/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | 07/12/2018 - CCJ DEVOLVE COM PARECER CONTRÁRIO | ||
| 11/12/2018 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/12/2018 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | 11/12/2018 - APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - ARQUIVADO | ||
| 15/01/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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