PROJETO DE LEI: 0187/2017

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 28/08/2017
Visualizações:

Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/08/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0187-2017 - Observação:  
31/08/2017 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação:  
31/08/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
27/10/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
31/10/2017 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Outubro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
01/11/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA DE CARIMBO. 
07/11/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
07/03/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
13/03/2018 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
13/03/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
28/03/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/04/2018 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/04/2018 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Abril de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
09/04/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTÓGRAFO E OFP Nº 031/2018 
11/04/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  0FP 031/2018 - POR PROTOCOLO E POR E-MAIL 
08/05/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 36/2018- VETO TOTAL Nº 031/2018 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
26/02/2019     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  21/02/2019 - VETO 031/2018 APROVADO OFP Nº 026/2019 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/11/2021

PROJETO DE LEI: 0482/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Matérias

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito