Resumo
ESTABELECE A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/11/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 21/11/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 28/11/2019 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Novembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 29/11/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Enviado a CCJ. | ||
| 24/06/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 30/06/2020 | 102ª (Centésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Junho de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/07/2020 | 103ª (Centésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Julho de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/07/2020 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 10/07/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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