Resumo
DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/06/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 22/06/2017 | 42ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Junho de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 22/06/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 20/10/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 24/10/2017 | 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Outubro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 24/10/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Enviado a Comissão. Complemento: Ver. Silvio David Pio Oliveira - Presidente da CFOA | ||
| 22/11/2017 | ARQUIVO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/11/2017 | 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/11/2017 | 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | |
| 24/11/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | CARIMBO CRF | ||
| 27/11/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | CARIMBO ASSINADO | ||
| 04/12/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 05/12/2017 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/12/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 06/12/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRADO E OFP Nº 0187/2017 | ||
| 08/12/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | DESPACHADO POR PROTOCOLO E POR E-MAIL | ||
| 26/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | memo nº 14/2018 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/02/2022 |
PROJETO DE LEI: 0068/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE Nº 5/2022 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2022). |
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