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  • AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM 200,65M2, LOCALIZADA A RUA URCA COM O LOTE DE TERRA Nº 30 DA QUADRA E NO BAIRRO MARLIM , DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS - PROJETO ESTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA COM 1226,40 METROS, LOCALIZADA NAS CONFRONTAÇÕES DOS LOTES 97,98 E 122 DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DERLI SANTOS ROSÁRIO.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • DURVAL LUIZ BRANDAO

Autor: ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS        
  • ACENDINO VICENTE DA SILVA

Autor:        
  • CONCEDE ABONO DE 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO BASE, AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GERALDO DE ALCÂNTARA GAGO.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ADILSON ALBUQUERQUE FIGUEIREDO.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OROZIMBO ANTONIO DA CRUZ.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA HERCILIA FONSECA DA SILVA.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EUCLYDES DE OLIVEIRA.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DOS ESTIVADORES A ATUAL PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO FRONTEIRIÇA A PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA, SITUADA NO PARQUE BURLE - PRIMEIRO DISTRITO.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • FICA CONCEDIDO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO PROMOÇOES CABO FRIO LTDA,EDITORA DA REVISTA PROMOÇOES CABO FRIO,COM SEDE NA RUA CASEMIRO DE ABREU Nº 341

Autor:        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINA SAAR SIGALAS.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EUFRÁSIO PEREIRA DA FONSECA.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EGIDIO FRANCISCO ANTUNES.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO IONTERESSE DE ALGINA SAAR SIGALAS.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. HILDA FELIX DE ANDRADE.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • PROPÕE REAJUSTAMENTODOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 279 DE 21 DE MAIO DE 1981.

Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO        
  • DISPOE SOBRE A ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

Autor: AROLDO MENEZES PEREIRA        
  • SOLICITANDO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A RESTAURAÇAO DO ANJO CAIDO.

Autor: PAULO GIL ANDRE SENOS        
  • BRAZ FRANCISCO DE SOUZA, PASTOR

Autor: WALTER DE BESSA TEIXEIRA        
  • PAULO ROBERTO RANGEL

Autor:        
  • OSMAR SAMPAIO DA SILVA

Autor:        
  • É CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A A TENDA ESPIRITA CABOCLO TUPAN,SEDIADA AM CABO FRIO A AVENIDA DO VALENTE Nº 219.

Autor: WALTER DE BESSA TEIXEIRA        
  • ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA CONSIDERANDO DE UTILIDADE,PUBLICA O GRUPO DE GAIVOTAS DE CABO FRIO

Autor:        
  • CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA,O GRUPO DE GAIVOTAS DE CABO FRIO

Autor:        
  • CONSIDERA DE UTILIDADE,O GRUPO DE GAIVOTAS DE CABO FRIO

Autor: POLITICO DESCONHECIDO        

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