SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "COLONIA DE FÉRIAS" NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JANEIRO DE 2023, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 640/2022

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2022

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2022

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 634/2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 620/2022.

REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022.

OFÍCIO PRS/SSE/CGC 39631/2021- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-
ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 – PROCESSO TCE-RJ N. 213.068-9/21
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021.

OFÍCIO PRS/SSE/CGC 27216/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-
ENCAMINHA PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM DETERMINAÇÃO(ÕES), RECOMENDAÇÃO(ÕES), RESSALVAS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 – PROCESSO TCE-RJ N. 208.708-6/2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2022 .

ENCAMINHA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO PLE QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 434/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 457/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)”,(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 433/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 432/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 431/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 430/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 495/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 429/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 428/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 221/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 427/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 219/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 426/2022).