FICA A PREFEITURA DE CABO FRIO AUTORIZADA A VENDER, EM LICITAÇÃO PÚBLICA, VIATURAS EM ESTADO ANTI-ECONÔMICO E IMPRESTÁVEL AO SERVIÇO PÚBLICO E TODO MATERIAL CONSIDERADO COMO FERRO VELHO.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.397.098,54 (DOIS MILHÕIES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. ALMIRANE FARIA LIMA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AOS ABUSOS PELA FIRMA CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, PELO PRECARIO SERVIÇO QUE VEM EXECUTANDO NAS RUAS DE ARRAIAL DO CABO.

SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA OS PARECERES CONJUNTOS DAS COMISSÕES DESTA CASA NA MENSAGEM Nº 39/77, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 779.290,00.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE MAIOR NUMERO DE SEPULTURAS, NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL, NESTA CIDADE.

ENCAMINHANDO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO A CONSTRIÇAO DE UM "CEMITÉRIO NO LOCAL DENOMINADO FIGUEIRAS 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

SOLICITANDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO Á MACAENSE S/A, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, A EXTENSÃO DOS MESMO BENEFÍCIOS QUE GOZAM ATUALMENTE DE NOSSA CIDADE, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRSTAM SEUS SERVIÇOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, MAS QUE RESIDAM EM DISTRITO, BAIRROS E ZONA RURAL DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA O ENVIO DE RELAÇAO DAS RUAS QUE RECEBERAM NOVAS DENOMINAÇOES, A CIA, BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

SOLICITA ENVIO DE OFICIO DO EXMº SR. DEPUTADO OTIME CARDOSO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTUDO DOS PROBLEMAS DAS LAGOAS DO EST. DO RIO DE JANEIRO,SOLICITANDO AO MESMO INFORMAÇOES CONCLUSIVAS SOBRE AS REUNIOES SUCESSIVAS QUE FORAM REALIZADAS SOBRE A LAGOA DE ARARUAMA

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 779.290,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXO.

DENOMINA RUA JOAQUIM ELIAS JOAQUIM, EM SUBSTITUIÇAO A RUA ATENAS, NO LOTEAMENTO EXCELSIOR.

DENOMINANDO RUA FARAH ELIAS FARAH, EM SUBSTITUIÇAO A RUA ROMA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO EXCELSIOR.

TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA BUZIOS, SEDIADA NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$779.290,00 (SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXO.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 1º GRAU.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$998.500, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE SER DECRETADO " FERIADO ESCOLAR", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE SETEMBRO.

SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS JUNTO A FIRMA CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A , PARA QUE PROCEDA NA REPOSIÇAO DOS PARALELOS QUE FORAM RETIRADOS PARA COLOCAÇAO DE REDE DE ABASTECIMENTO D' AGUA NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ESTUDE AS POSSIBILIDADE PARA A CRIAÇAO DE UMA "FEIRA LIVRE", AOS DOMINGOS, NO LOCAL DENOMINADO JARDIM BOA ESPERANÇA.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$998.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO, REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS RELACIONADOS EM ANEXO AO PROJETO.

CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE.