SUBMETE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978, 1979 E 1980.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALUYSIO GONCALVES.

DENOMINA RUA DONA MOCINHA SANTA ROSA, O MESMO QUE LEONOR DE AZEVEDO SANTA ROSA, A ATUAL RUA "R", SITUADO NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A ILUMINAÇAO PUBLICA NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CELULAR MATER, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE DESIGNE UM GUARDA MUNICIPAL PARA O MERCADO DE PEIXE MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO UM ABONO DE EMERGENCIA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.JOSE DE MAGALHAES PINTO.

AUTORIZA AO EXMº SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PROCEDER A DOAÇAO DE 03 (TRES) BENS MOVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

SOLICITA SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO "TUPY ESPORTE CLUBE", SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO O ENVIO DE OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO ENGENHEIRO,CHEFE DA DIVISAO DE OBRAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A MENSAGEM Nº 30/77,19/08/77

SOLICITA DE MESA EXECUTIVA DESTA CASA DISCUSSAO UNICA,COM OS RESPECTIVOS PARECERES EM CONJUNTO DAS COMISSOES TÉCNICAS DESTA CASA DO ANTE PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 34/77 QUE TRATA DA DOAÇAO DE 03 ( TRES) ARMARIOS EM DESUSO NESTA CAMARA MUNICIPAL,EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

FICA A PREFEITURA DE CABO FRIO AUTORIZADA A VENDER, EM LICITAÇÃO PÚBLICA, VIATURAS EM ESTADO ANTI-ECONÔMICO E IMPRESTÁVEL AO SERVIÇO PÚBLICO E TODO MATERIAL CONSIDERADO COMO FERRO VELHO.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.397.098,54 (DOIS MILHÕIES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. ALMIRANE FARIA LIMA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AOS ABUSOS PELA FIRMA CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, PELO PRECARIO SERVIÇO QUE VEM EXECUTANDO NAS RUAS DE ARRAIAL DO CABO.

SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA OS PARECERES CONJUNTOS DAS COMISSÕES DESTA CASA NA MENSAGEM Nº 39/77, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 779.290,00.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE MAIOR NUMERO DE SEPULTURAS, NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL, NESTA CIDADE.

ENCAMINHANDO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO A CONSTRIÇAO DE UM "CEMITÉRIO NO LOCAL DENOMINADO FIGUEIRAS 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

SOLICITANDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO Á MACAENSE S/A, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, A EXTENSÃO DOS MESMO BENEFÍCIOS QUE GOZAM ATUALMENTE DE NOSSA CIDADE, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRSTAM SEUS SERVIÇOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, MAS QUE RESIDAM EM DISTRITO, BAIRROS E ZONA RURAL DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA O ENVIO DE RELAÇAO DAS RUAS QUE RECEBERAM NOVAS DENOMINAÇOES, A CIA, BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

SOLICITA ENVIO DE OFICIO DO EXMº SR. DEPUTADO OTIME CARDOSO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTUDO DOS PROBLEMAS DAS LAGOAS DO EST. DO RIO DE JANEIRO,SOLICITANDO AO MESMO INFORMAÇOES CONCLUSIVAS SOBRE AS REUNIOES SUCESSIVAS QUE FORAM REALIZADAS SOBRE A LAGOA DE ARARUAMA

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 779.290,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXO.

DENOMINA RUA JOAQUIM ELIAS JOAQUIM, EM SUBSTITUIÇAO A RUA ATENAS, NO LOTEAMENTO EXCELSIOR.

DENOMINANDO RUA FARAH ELIAS FARAH, EM SUBSTITUIÇAO A RUA ROMA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO EXCELSIOR.

TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA BUZIOS, SEDIADA NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$779.290,00 (SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXO.