SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO, QUE NAO RENOVE PARA O ANO DE 1985 O ALVARA DE LOCALIZACAO PARA A FIRMA COOPERLEITE, LOCALIZADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, NESTA CIDADE.

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA MÁRIO PÓVOAS BARRETO, A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA E ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA NO PARQUE RIVIERA-1º DISTRITO.

AUTORIZA OS MOTORISTAS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A EXIBIR EM SEUS VEÍCULOS, PUBLICIDADE DE CASAS COMERCIAIS.

DENOMINA PROFESSORA THEMIRA DE CAMPOS PALMER, A ESCOLA MUNICIPAL DE TURNO ÚNICO LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES GAMA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE CARLOS BORGES DOS SANTOS.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1984-1985-1986 E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO EXERCÍCIO DE 1984 DO IBASCAF.

REQUEREM DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI 227/83, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 142/83.

QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENADOR JOSÉ SARNEY, MD. PRESIDENTE DO PARTIDO DEMOCRATICO SOCIAL, SUGERINDO A CONVOCAÇAO DO DIRETORIO NACIONAL DE SEU PARTIDO, PARA DISCUTIR O FECHAMENTO DE QUESTAO EM TORNO DO RESTABELECIMENTO DE ELEIÇOES DIRETAS PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MOÇAO DE APLAUSOS A DIREÇAO DA AGRISA, PELOS INESTIMAVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARTA BEATRIZ PANNOCHIA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARTA BEATRIZ PANNOCHIA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JACQUES DE ALMEIDA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO ANTUNES DE ABRANTES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEVERINO JOÃO DA SILVA.

VISA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 148 E 161 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILIS RODRIGUES DE OLIVIERA.

SOLICITA AO SECRETARIO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE, SENHOR PAULO NOGUEIRA NETO, A CRIAÇAO DE UM TRATADO DO MEIO AMBIENTE, TRANSFORMANDO A LAGOA DE ARARUAMA EM AREA DE RESERVA ECOLOGICA FEDERAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE BURLAMAQUI SOARES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JULIETA BARROS GOMES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ITALMIRA CAETANO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALINA PORTO VIANA.

SOLICITA A CONTRUCAO DE JARDINEIRAS NA TRAVESSA ENTRE A AVENIDA ASSUNCAO E RUA MAJOR BELLEGARD, CENTRO.

SOLICITA A INCORPORACAO DO ACERVO DE WOLNEY TEIXEIRA E SOUZA AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1984-1985-1986, E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO EXERCÍCIO DE 1984 DO IBASCAF.

SOLICITA ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONCESSAO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO.