CONCEDE TERRENO EM AFORAMENTO A EMPRESA LEVENTAMENTO AEROFATOGRAMENTRICOS S/A -L.A.S.A COMO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CONCEDE TERRENO EM AFORAMENTO AO MARECHAL PAULO FRANCISCO TORRES

APROVA MODIFICAÇAO DE PLANTA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO GETULANDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIAR LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,PARA AS LOCALIDADES QUE MENCIONA

CONCEDE A SAGRADA IGREJA BATISTA DE CABO FRIO OS LOTES 30 E 31 DA QUADRA 28,DO BAIRRO GETULANDIA

CONCEDE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA COBRANÇA DE TODA DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA

AUTORIZA APOSTILAR TEMPO DE CONTRATO DE SERVIDORES COMO EFETIVO DE SRVIÇO PARA TODOS OS EFETIVOS

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,000 PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA EFETIVAR ACORDO

AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

MADALENA MARIA DA CONCEIÇAO PIMHEIRO SOLICITA PERMUTA DE TERRENO

ISMAEL CARDOSO ÉVARA SOLICITA ANEXAÇAO DE AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

LURIA METROPOLITANA DE NITEROI SOLICITA AREA DE TERRENO NO BAIRRO GETULANDIA PARA CONSTRUÇAO DE UM TEMPLO RELIGIOSO

DIRETORIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL COMUNICA TMBAMENTO DE AREAS DE TERRENO DO MUNICIPIO

ILSE DOS SANTOS ALEGRE SOLICITA AUMENTO DE SUBVENÇAO

ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

CLUBE NAVAL SOLICITA ISENÇAO DE IMPOSTOS

EXTENDE AS BENEFICIAS DA RESOLUÇAO Nº 135 DE 26 DE MARÇO DE 1965,A NESTARA QUINTANILHA DA SILVEIRA E ALICE MARIA DE OLIVEIRA

ABRE CRÉDITO SUFOLEMENTAR PARA DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS

JOSÉ BALOES MONICA FILHOS E IRMAOS PEDE ANEXAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO

MARIANA LUCINDA DA CONCEIÇAO SOLICITA ALINHAMARTO DE TERRENO

CONCEDE TERRENO A TERCELAGEM B SANTA MATILDE DE MILLER CARIOBA S/A NO BAIRRO GETULANDIA PARA CONSTRUÇOES DE COLONIA DE FÉRIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O TEATRO MUNICIPAL CABOFRIENSE

BRA FERREIRA GUIMARAES SOLICITA ISENÇAO DE IMPOSTOS

PROPOE PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL COM ESPOLIO DE AMBROZINA DUARTE TORRES

IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS SOLICITA UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO BAIRRO GETULANDIA PARA CONSTRUÇAO DE UM "ASILO"

JOAQUIM CROTTA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO PARA CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA

ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ALBERQUES DA JUVENTUDE SOLICITA UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA

ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL DE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" OS EX-COMBATENTES

CONCEDE A IGREJA CRISTA PENTENCOSTAL,UM (1) LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE UM TEMPLO RELIGIOSO