DENOMINA RUA LUIZ LINDERBERG.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA DO BRASIL.

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS APOSENTADOS PENSIONISTA E OS AUXILIOS DOENÇAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NOTIFICAR EM JUIZO, OS FOREIROS DA AREA ENTRE A PORTA DA PRAINHA E A FORTALEZA PASSANDO PELA PRAINHA DO FORNO, NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MAÇONICA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CASTRO ALVES E GETULIO VARGAS E RUA JOSÉ CIPRIANO DANTAS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS D. PEDRO E VERA CRUZ NO 4º DISTRITO.

DENOMINA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS A ESTRADA MONTES BRANCOS, SITUADA NA ESTRADA DE MASSAMBABA ENTRE O LOTEAMENTO CÉLULA MATER.

FICAM OBRIGADAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS DE CONCESSOES MUNICIPAIS EM CABO FRIO A AFIXAREM NOS PONTOS DE PARTIDA E FINAL OS HORARIOS DE SAIDA DE SEUS ONIBUS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE SETOR LOCAL ENTIDADE MANTEDORA DO COLÉGIO QUINTINO DO VALE EM ARRAIAL DO CABO.

DENOMINADA PRAÇA ALBERTO SANTOS O LOGRADOURO PUBLICO ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO 3º DISTRITO EM ARMAÇAO DOS BUZIOS.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO BOA VISTA.

DENOMINA RUA MANOEL EXPEDICIONARIO DA PATRIA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO .

DENOMINA TRAVESSA CLAUDIO MARCUS DE MENDONÇA MACHADO AO 1ºDISTRITO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. AUGUSTO BENIGNO DE MELLO.

DENOMINA PRAÇA MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, A PRAÇA A SER CONSTRUIDA EM FRENTE AO ESTADIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS NO ARRAIAL DO CABO.'

DENOMINA ESTRADA CLOVIS SANTOS Á ATUAL ESTRADA DE MASSAMBABA QUE VAI ATÉ FUGUEIRA.

ESTABELECENDO PARA EFEITO DE EDIFICAÇAO NO ARRAIAL DO CABO, PRÉDIO NO MAXIMO ATÉ TRES PAVIMENTOS.

DENOMINANDO ESCOLA MUNICIPAL REMIDIO REVELES,O ESTABELECIMENTO DE ENSINO SITUADO NO LUGAR DENOMINADO MASSAMBABA 4º DISTRITO .

FICA DENOMINADORUA BERNARDINO VIANA DE SOUZA A ATUAL RUA GONÇALVES DIAS NO ARRAIAL DO CABO.

COMISSAO DO AFORAMENTO APOS EXAMINAR UM BLOCO É DE PARECER FAVORAVEL A CONCESSAO DO AFORAMENTO. AS MEDIDAS DO TERRENO CONFORME COM A PAUTA DE SITUAÇAO ANEXA.