FIXA NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SOLICITA AP EXECUTIVO QUE ENTRE EM CONTATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S/A AFIM DE QUE SEJA COLOCADA AS ILUMINARIAS PUBLICA NMO TREVO LOCALIZADO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1977.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1977.

SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DESAFETA A ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO BRAGA EM BEM DOMINICAL, PORTANTO DISPONÍVEL A MUNICIPALIDADE CRIAR MELHORAMENTOS E BENEFÍCIOS À COMUNIDADE.

SUBMETENDO O DECRETO "AD REFERENDUM" Nº 01/78.

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL BOLAES MÔNICA.

REVIGORANDO A LEI Nº 05 DE 13/05/77, PUBLICADA NO JORNAL DA REGIÃO DOS LAGOS EM 30/06/77.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE CALÇAMENTO, SANEAMENTO E CALÇADAS, PARA A RUA BERNARDO LINS, LOCALIZADA NA PRAIA DOS ANJOS ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA A COLOCAÇAO DE UM SINAL LUMINOSO, NAS CONFLUENCIAS DAS RUAS NILO PEÇANHA, D. PEDRO II E D. PEDRO I, NA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A PERMUTAR UM BEM MOVEL DESTE LEGISLATIVO.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO.

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE IDENPENDENTE DE CABO FRIO.

FIXA NOVOS VALORES AOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE OBRIGUE A CONSTRUÇAO DE GARAGENS EM PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DE ,NO MINIMO UMA VAGA POR UNIDADE

ASSEGURANDO AOS SALVA VIDAS DE CABO FRIO, O PAGAMENTO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS À TÍTULO DE RISCO DE VIDA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA GERTRUDES DA CONCEIÇÃO A ATUAL RUA ÁUSTRIA NO JARDIM CAIÇARA II - SÃO CRISTÓVÃO.

FICA REAJUSTADOS AOS PERCENTUAIS DE LEI, 20% E 55% RESPECTIVAMENTE, OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES A ESTA CASA E OS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 02 DE JULHO DE 1975 E LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.

PROPOE AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE CALÇADA NAS LATERAIS DO CANAL DE SANEAMENTO DE ARRAIAL DO CABO, BEM COMO ARBONIZAÇAO DE TODA A E XTENSÃO DA AVENIDA DA LIBERDADE QUE MARGEM O REFERIDO CANAL.

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITA VOTAÇAO UNICA NOS PARECERES CONJUNTOS DAS COMISSOES DESTA CASA NO PROJETO DE LEI Nº 55/77

SOLICITA VOTAÇAO UNICA NOS PARECERES DAS COMISSOES DESTA CASA NOS PROJETOS DE LEI NºS 40,41,42,56,57,58,59 E PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 42/77

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$310.000,00, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS NO ANTE-PROJETO ANEXO.

SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE-PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E ESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.928.972,00 DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI ANEXO.

VISA A REFORMA ADMINISTRATIVA ORA APRESENTADA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA ALEXANDRE HERCULANO A ATUAL RUA PARALELA COM A ESTRADA ASFALTADA CABO FRIO - ARRAIAL DO CABO E FINDA NA CONFLUÊNCIA COM A AV. PADRE MANOEL BERNARDES.

AUTORIZA AO EXMº SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PROCEDER NA DOAÇAO DE 1 (UM) VEM MOVEL, EM DESUSO NESTA CASA, EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA, DA COMARCA DE CABO FRIO.

DENOMINA AV. PADRE MANOEL BERNARDES, A ATUAL RUA "K", DO LOTEAMENTO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.