DENOMINA RUA DO SITIO PORTINHO.

DENOMINA RUA MANOEL JOSÉ DE CARVALHO.

DENOMINA RUA LUIZ LINDERBERG.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA DO BRASIL.

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS APOSENTADOS PENSIONISTA E OS AUXILIOS DOENÇAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NOTIFICAR EM JUIZO, OS FOREIROS DA AREA ENTRE A PORTA DA PRAINHA E A FORTALEZA PASSANDO PELA PRAINHA DO FORNO, NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MAÇONICA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CASTRO ALVES E GETULIO VARGAS E RUA JOSÉ CIPRIANO DANTAS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS D. PEDRO E VERA CRUZ NO 4º DISTRITO.

DENOMINA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS A ESTRADA MONTES BRANCOS, SITUADA NA ESTRADA DE MASSAMBABA ENTRE O LOTEAMENTO CÉLULA MATER.

FICAM OBRIGADAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS DE CONCESSOES MUNICIPAIS EM CABO FRIO A AFIXAREM NOS PONTOS DE PARTIDA E FINAL OS HORARIOS DE SAIDA DE SEUS ONIBUS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE SETOR LOCAL ENTIDADE MANTEDORA DO COLÉGIO QUINTINO DO VALE EM ARRAIAL DO CABO.

DENOMINADA PRAÇA ALBERTO SANTOS O LOGRADOURO PUBLICO ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO 3º DISTRITO EM ARMAÇAO DOS BUZIOS.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO BOA VISTA.

DENOMINA RUA MANOEL EXPEDICIONARIO DA PATRIA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO .

DENOMINA TRAVESSA CLAUDIO MARCUS DE MENDONÇA MACHADO AO 1ºDISTRITO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. AUGUSTO BENIGNO DE MELLO.