DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO ATÉ 1.719.000 OTN’S, A FIM DE ATENDER O PROJETO LITORÂNEO DA PRAIA DO FORTE.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON MARINHO SERPA DE SIMÕES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDES FERREIRA DE MELLO.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SR LUCINEA REIS FONTES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OSMAR VASCONCELLOS.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUCINÉA REIS FONTES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE GOMES DE OLIVIERA GARDES.
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 A FAVOR DA FERLAGOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS, ENTIDADE EDUCACIONAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 37/87 DE AUTORIA DO VEREADOR VIRGINIO CORREA DE SOUZA.
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 135/87, MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 103/87.
REQUER URGENCIA UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 134/87, MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 102/87.
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UN ICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 133/87 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 101/87.
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 132/87, MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 106/87.
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 131/87, MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 104/87.
DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE AS AGENCIAS BANCARIAS PASSEM A FUNCIONAR AS 10:00 HORAS, REFERENTE A LEI Nº- 3.259.
DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES RELATIVAMENTE AOS ROYALTIES DO PETROLEO
DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RELAÇAO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E OS RESPECTIVOS SALARIOS E DATAS DE ADMISSAO.
DISPOE SOBRE ENVIO DE OFICIO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE CONCEDIDOS (DTC), SOLICITANDO FISCALIZAÇAO NA AUTO VIAÇAO SALINEIRA.
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. MARIO RIBEIRO DA SILVA POR SUA ELEIÇAO AO CARGO DE DELEGADO SINDICAL DO SINDICATO DOS RODOVIARIOS.
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO GOVERNADOR DE ALAGOAS, SR. FERNANDO COLOR DE MELLO, PELA FORMA COMO VEM EMFRENTANDO OS MARAJAS.
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNALISTA LEVI DE MOURA.
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DE LADY BELLO MARANHAO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO SUBTAMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO P.P. EM NATAL - RIO GRANDE DO NORTE.
DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE DESAGRAVO A SR.ª WALDERINA CORREA, PROGENITORA DO PREFEITO MUNICIPAL ALAIR CORREA, AGREDIDA NOS LAMENTAVEIS ACONTECIMENTOS DO DIA 30 DE NOVEMBRO, QUANDO DE PASSEATA ORGANIZADA PELO SR. IVO SALDANHA (DEPUTADO).
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 122/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 78A/87.
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 124/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 97/87.
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 125/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 98/87.
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 128/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 99/87.
DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO CONCESSÃO DE 100% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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