Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º - TÍTULO I - CAPÍTULO II - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DA COMPETÊNCIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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01/03/1990 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0014-90 - Observação: - Comissão: |
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