PROJETO DE EMENDA: 0014/1990

Informações da matéria
Autor: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS
Data: 05/03/1990
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Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 236 - TÍTULO VI - CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/03/1990     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0014-90 - Observação: - Comissão: 

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