Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 229 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VIII -- DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/03/1990 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0008-90 - Observação: - Comissão: |
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