Resumo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO IV, DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/03/1990 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESB:0005-90 - Observação: - Comissão: |
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