Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 204 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/03/1990 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESP:0028-90 - Observação: - Comissão: |
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