Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/94 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/94 GRUPO IV DA TABELA II.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/09/1994 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESP:0001-90 - Observação: - Comissão: |
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