Resumo
SOLICITA AO EXM. SR. MINISTRO DO TRABALHO ESTUDOS SOBRE A FIXAÇÃO DE UMA ALÍQUOTA ESPECIAL, REFERENTE AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS DOS PROJETOS ADOTE UMA CRIANÇA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/11/2001 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: - Comissão: | ||
| 28/11/2001 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 25901 - Observação: - Comissão: | ||
| 28/11/2001 | ENVIADO À DIVERSOS | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado a Diversos - Complemento: OFD 26401 - Observação: - Comissão: |
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