Resumo
DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 05299 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02199.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/12/1999 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0006-1999 - Observação: - Comissão: |
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