Resumo
DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA A SECAO II, ARTIGO 5., INCISSO III, DO PROJETO DE LEI N. 03899.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/11/1999 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: ESP:0001-1999 - Observação: - Comissão: |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?