Resumo
FICA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA O USO DE DROGAS E TÓXICOS NO PROGRAMA DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/03/1999 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0017-99 - Observação: - Comissão: | ||
| 29/06/1999 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
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