Resumo
FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ALDEIA-A.S.A.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/06/1999 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0012-99 - Observação: - Comissão: | ||
| 17/06/1999 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
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