Resumo
MODIFICA A TABELA IV DA RESOLUCAO N. 454 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/03/1999 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0006-99 - Observação: - Comissão: |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?