Resumo
MODIFICA A TABELA 4 DA RESOLUCAO 454 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/12/1998 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0050-98 - Observação: - Comissão: |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?