Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLACAO TRIBUTARIA LEI N. 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 007/97)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/11/1997 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0065-97 - Observação: - Comissão: | ||
| 05/12/1997 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: Of. 20497 - Observação: - Comissão: |
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